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As consultas públicas da Comissão implicam os cidadãos, mas as atividades de sensibilização ficam aquém do esperado. Relatório especial, n.º 14, 2019
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No presente relatório especial, o Tribunal avaliou se as consultas públicas da Comissão chegam aos cidadãos e utilizam os seus contributos de forma eficaz. Examinou a conceção do quadro da Comissão, a forma como esta preparou e realizou uma seleção de consultas públicas e a forma como utilizou o trabalho da consulta e prestou informações sobre o mesmo. Além disso, analisou documentos fundamentais, examinou uma amostra de consultas públicas da Comissão e realizou um inquérito de opinião para determinar o grau de satisfação dos participantes em consultas públicas. O Tribunal constatou que tanto o desempenho das consultas públicas da Comissão constantes da amostra como a opinião dos participantes acerca dessas consultas eram globalmente satisfatórios. Concluiu que o quadro da Comissão para as consultas públicas é de elevada qualidade, mas que as atividades de sensibilização necessitam de melhorias. Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.
- Objavljeno:
- Korporativni avtor (-ji): European Court of Auditors
- Področja: Dejavnosti institucij in organov
- Področje delovanje institucij , Evropa državljanov , javno mnenje , javno posvetovanje , oblikovanje politik , ozaveščanje javnosti , politična participacija , poročilo , raziskava vzorca , razširjanje informacij EU , revizija
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PDF
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| ISSN 1977-5822 | ISBN 978-92-847-3421-4 | DOI 10.2865/926869 | Kataloška številka QJ-AB-19-012-PT-N |
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| ISSN 1977-5822 | ISBN 978-92-847-3400-9 | DOI 10.2865/475192 | Kataloška številka QJ-AB-19-012-PT-Q |
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