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Processo C-387/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de maio de 2017 (pedido de decisão prejudicial da Krajowa Izba Odwoławcza — Polónia) — Esaprojekt sp. z o.o./Województwo Łódzkie «Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Diretiva 2004/18/CE — Princípios da igualdade de tratamento, da não discriminação e da transparência — Capacidades técnicas e/ou profissionais dos operadores económicos — Artigo 48.°, n.° 3 — Possibilidade de recorrer às capacidades de outras entidades — Artigo 51.° — Possibilidade de completar a proposta — Artigo 45.°, n.° 2, alínea g) — Exclusão da participação num concurso público por falta grave»
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