Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (Texto relevante para efeitos do EEE) 2019/C 349/06