Processo C-263/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de dezembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag – Países Baixos) – Nederlands Uitgeversverbond, Groep Algemene Uitgevers/Tom Kabinet Internet BV, Tom Kabinet Holding BV, Tom Kabinet Uitgeverij BV («Reenvio prejudicial – Harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação – Diretiva 2001/29/CE – Artigo 3.o, n.o 1 – Direito de comunicação ao público – Colocação à disposição – Artigo 4.o – Direito de distribuição – Esgotamento – Livros eletrónicos – Mercado virtual de livros eletrónicos em segunda mão»)