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Regresso de imigrantes ilegais — normas e procedimentos comuns
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A diretiva visa assegurar que a União Europeia (UE) tem uma política de regresso eficaz e humana, enquanto elemento necessário de uma política de migração bem gerida.Estabelecer um conjunto de normas comuns para o regresso de nacionais de países não pertencentes à União Europeia (UE), que não preencham ou tenham deixado de preencher as condições de entrada, permanência ou residência no território de qualquer Estado-Membro da UE, e as garantias processuais associadas, encorajando simultaneamente o regresso voluntário de imigrantes ilegais.
- Objavljeno:
- Korporativni avtor (-ji): Publications Office of the European Union
- Področje dovoljenje za bivanje , država članica EU , nezakonito priseljevanje , pravica do azila , tuji državljan , vračanje migrantov
- Released on EU publications website:
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Note:
Publikacije ni mogoče prikazati v pregledovalniku dokumentov. Odprta spletna različica
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