Conclusões do advogado-geral H. Saugmandsgaard Øe apresentadas em 11 de dezembro de 2019.

Orde van Vlaamse Balies e Ordre des barreaux francophones et germanophone contra Ministerraad.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Grondwettelijk Hof.#Reenvio prejudicial — Diretiva 2009/138/CE — Seguro de proteção jurídica — Artigo 201.° — Direito de o tomador do seguro escolher livremente o seu representante — Processo judicial — Conceito — Processo de mediação.#Processo C-667/18.