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HomeTudo o que precisa de saber sobre o balcão único (OSS)
Informação para vendedores
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Atualmente, as empresas da UE que realizam vendas à distância de bens dentro da UE acima de um determinado limiar (35 000 EUR ou 100 000, consoante o Estado-Membro) a compradores localizados noutro Estado-Membro da UE têm de efetuar o registo e pagar o IVA correspondente no Estado-Membro do comprador. Este processo é bastante oneroso e moroso. A partir de 1 de julho de 2021, entram em vigor novas regras. De acordo com estas novas regras, abaixo de um limiar de 10 000 EUR, o IVA pode ser pago ao Estado-Membro onde a empresa vendedora está localizada. Acima deste limiar, as empresas poderão registar-se num balcão único (OSS) – onde podem facilmente declarar e pagar o IVA devido noutros Estados-Membros.
- Dátum uverejnenia:
- Kolektiv autorov: Directorate-General for Taxation and Customs Union (Európska komisia)
- Témy Obchod vnútri Spoločenstva – Voľný pohyb tovaru , Colné predpisy
- Oblasť: administrative cooperation , customs cooperation , customs regulations , distance selling , electronic commerce , electronic government , EU Member State , goods and services , information system , intra-EU trade , VAT
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| ISSN | ISBN 978-92-76-24012-9 | DOI 10.2778/13100 | Katalógové číslo KP-01-20-628-PT-N |
- Released on EU publications website:
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