Processo C-405/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de novembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Bruchsal — Alemanha) — processo penal contra QB (*) [ «Proteção do ambiente — Regulamentos (CE) n. os 1013/2006 e 1418/2007 — Controlo das transferências de resíduos — Proibição de exportação de catalisadores para o Líbano» ]