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Processo C-332/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de dezembro de 2019 – Mytilinaios Anonymos Etairia – Omilos Epicheiriseon, anteriormente Alouminion tis Ellados VEAE/Comissão Europeia, Dimosia Epicheirisi Ilektrismou AE (DEI) («Recurso de decisão do Tribunal Geral – Auxílios de Estado – Produção de alumínio – Tarifa preferencial de fornecimento de eletricidade concedida por um contrato – Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno – Denúncia do contrato – Suspensão por decisão judicial, no processo de medidas provisórias, dos efeitos da denúncia – Decisão que declara o auxílio ilegal»)
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