Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 25 de janeiro de 2017.

Joint-Stock Company "Almaz-Antey" Air and Space Defence Corp., anteriormente OAO Concern PVO Almaz-Antey contra Conselho da União Europeia.#Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas em relação a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Congelamento de fundos — Pessoa coletiva que apoia material ou financeiramente ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Proporcionalidade — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito à tutela jurisdicional efetiva — Direitos fundamentais — Erro manifesto de apreciação.#Processo T-255/15.
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 25 de janeiro de 2017