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Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2018 que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE
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Metadados da publicação
- Publicado em:
- CONSOLIDATION : 2018L1972/20241018_0010010
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