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RAPPORT DE LA COMMISSION AU PARLEMENT EUROPÉEN ET AU CONSEIL relatif à la mise en œuvre de la décision-cadre 2008/913/JAI du Conseil sur la lutte contre certaines formes et manifestations de racisme et de xénophobie au moyen du droit pénal
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): European Commission
- Tema: cooperação judiciária em matéria penal (UE) , diretiva (UE) , medida nacional de execução , racismo , responsabilidade penal , xenofobia
- CELEX : 52014DC0027
- COMNAT : COM_2014_0027_FIN
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