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Regulamento (UE) 2020/1040 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de julho de 2020 que altera o Regulamento (UE) 2016/1628 no que diz respeito às suas disposições transitórias para fazer face aos efeitos da crise da COVID-19 (Texto relevante para efeitos do EEE)
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