ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 17 de Outubro de 1996 nos processos apensos C-283/94, C-291/94 e C-292/94 (pedidos de decisão prejudicial do Finanzgericht Köln): Denkavit Internationaal BV (C-283/94), VITIC Amsterdam BV (C-291/94), Voormeer BV (C-292/94) contra Bundesamt für Finanzen (Harmonização das legislações fiscais - Impostos sobre os lucros das sociedades - Sociedades-mães e sociedades filiais)