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Processo T-215/21: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de julho de 2023 — SMA Mineral/Comissão («Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Instalações que produzem um produto que não está abrangido por um parâmetro de referência relativo a um produto — Rejeição dos dados relativos à atribuição de licenças de emissão a título gratuito a esta instalação — Erros manifestos de apreciação»)
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