Processo C-516/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de julho de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof — Alemanha) — Spiegel Online GmbH/Volker Beck («Reenvio prejudicial — Direitos de autor e direitos conexos — Diretiva 2001/29/CE — Sociedade da informação — Harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos — Artigo 5.o, n.o 3 — Exceções e limitações — Alcance — Artigo 5.o, n.o 3, alíneas c) e d) — Relatos de acontecimentos de atualidade — Citações — Utilização de hiperligações — Colocação à disposição do público que é feita de forma legal — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 11.o — Liberdade de expressão e de informação»)

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