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HomeDesenvolvimento de pensões complementares na UE
Falta eficácia às medidas da União para reforçar as pensões profissionais de reforma e criar um produto individual de reforma pan-europeu. Relatório especial 14, 2025
Metadados da publicação
Devido às dificuldades demográficas e orçamentais, as pensões complementares estão a tornar-se cada vez mais importantes para garantir rendimentos de reforma adequados aos cidadãos da UE. Neste contexto, a União estabeleceu requisitos mínimos para as pensões complementares disponibilizadas pelas instituições de realização de planos de pensões profissionais (IRPPP) e criou um quadro jurídico para um produto individual de reforma pan-europeu. O Tribunal constatou que, até ao momento, nenhum dos tipos de pensão desempenha um papel significativo no mercado das pensões complementares. Recomenda que a Comissão e a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma tomem mais medidas para reforçar estes segmentos do mercado. Recomenda, além disso, que ambas as entidades melhorem a supervisão das IRPPP e aumentem a transparência quanto aos custos e retornos dos membros das IRPPP e aos défices das pensões. Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): European Court of Auditors
- Temas: Finanças comunitárias , Política social
- Tema: acção da UE , auditoria de resultados , fundo de pensões , mercado único , pensão complementar , política social europeia , relatório
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PDF
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| ISSN 1977-5822 | ISBN 978-92-849-5223-6 | DOI 10.2865/2852975 | Número de catálogo QJ-01-25-031-PT-N |
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| ISSN 1977-5822 | ISBN 978-92-849-5222-9 | DOI 10.2865/7929855 | Número de catálogo QJ-01-25-031-PT-Q |
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