2006/78/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Janeiro de 2006 , relativa a uma participação financeira da Comunidade destinada à realização de um inquérito epidemiológico e a medidas de vigilância da febre catarral ovina no contexto das medidas de urgência de luta contra esta doença em Portugal, em 2004 e 2005 [notificada com o número C(2006) 166]