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Regulamento (UE) 2026/247 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 300/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às especificações para os programas nacionais de controlo da qualidade no domínio da segurança da aviação civil
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Directorate-General for Mobility and Transport (Comissão Europeia) , European Commission
- Tema: aviação civil , confidencialidade , controlo aéreo , harmonização das normas , intercâmbio de informação , norma de segurança , proteção dos dados , segurança aérea , segurança da aviação
- CELEX : 32026R0247
- ELI : reg/2026/247/oj
- OJ : L_202600247
- IMMC : C(2026)517/4187189
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pdfa2a
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| ISSN 1977-0774 | ISBN | DOI | Número de catálogo FXL2600247PT |
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