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Regulamento (UE) 2025/1989 da Comissão, de 2 de outubro de 2025, que retifica o Regulamento (UE) n.o 1408/2013, relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis no setor agrícola
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Tema: ajuda à agricultura , ajuda à exportação , ajuda às empresas , auxílio estatal , controlo dos auxílios estatais , produção agrícola
- ELI : reg/2025/1989/oj
- OJ : L_202501989
- IMMC : C(2025)6592/4359365
- CELEX : 32025R1989
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pdfa2a
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| ISSN 1977-0774 | ISBN | DOI | Número de catálogo FXL2501989PT |
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