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Proposta di DECISIONE DEL CONSIGLIO che autorizza gli Stati membri ad accettare, nell'interesse dell'Unione europea, l'adesione della Tunisia alla convenzione dell'Aia del 1980 sugli aspetti civili della sottrazione internazionale di minori
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Directorate-General for Justice and Consumers (Comissão Europeia) , European Commission
- Tema: adesão a um acordo , convenção internacional , criança , direito de custódia , direito de visita , Estado-Membro UE , responsabilidade paternal , sequestro de pessoas , Tunísia
- CELEX : 52021PC0371R(01)
- IMMC : COM(2021)371 final/2
- COMNAT : COM_2021_0371_FIN2
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