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Πρόταση ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ ΤΟΥ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟΥ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟΥ ΚΑΙ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ σχετικά με τη χορήγηση υποχρεωτικών αδειών εκμετάλλευσης για τη διαχείριση κρίσεων και την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 816/2006
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): European Commission , Directorate-General for Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs (Comissão Europeia)
- Tema: ajuda sanitária , controlo das exportações , doença por coronavírus , epidemia , estado de exceção , gestão de crises , produto farmacêutico , propriedade intelectual , segurança de abastecimento
- CELEX : 52023PC0224
- IMMC : COM(2023)224 final
- COMNAT : COM_2023_0224_FIN
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