Regulamento (CE) n. o 199/2006 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o 466/2001 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios relativamente às dioxinas e aos PCB sob a forma de dioxina (Texto relevante para efeitos do EEE)