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Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
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