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Proposta di DECISIONE DEL CONSIGLIO relativa alla conclusione, a nome dell'Unione europea, della convenzione del Consiglio d'Europa sulla protezione dell'ambiente attraverso il diritto penale
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores (Comissão Europeia)
- Tema: combate ao crime , convenção internacional , cooperação ambiental , cooperação judiciária em matéria penal (UE) , cooperação transfronteiriça , delito ambiental , direito penal , proteção do ambiente , ratificação de acordo , responsabilidade por danos ambientais
- CELEX : 52025PC0434
- IMMC : COM(2025)434 final
- COMNAT : COM_2025_0434_FIN
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