Decisão da Comissão de 12 de Maio de 2003 relativa a medidas de transição, nos termos do Regulamento (CE) n.° 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao processo de tratamento térmico do chorume [notificada com o número C(2003) 1505] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, neerlandesa, finlandesa e sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/329/CE)