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Publication detail
HomeInfraestruturas de transporte de energia e legislação da UE no domínio da Natureza
Documento de orientação
Metadados da publicação
O presente documento de orientação visa esclarecer as disposições das Diretivas Aves e Habitats e inseri-las no contexto particular do desenvolvimento e exploração do transporte de energia. O documento não tem caráter legislativo, antes formula orientações práticas e boas práticas relativas à aplicação das normas em vigor. Enquanto tal, reflete apenas as opiniões dos serviços da Comissão. A interpretação definitiva das diretivas da UE incumbe ao Tribunal de Justiça Europeu.
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Directorate-General for Environment (Comissão Europeia)
- Temas: Política e proteção do ambiente
- Tema: armazenagem de energia , desenvolvimento sustentável , direito do ambiente , diretiva (UE) , distribuição de energia , habitat , legislação , proteção do ambiente , rendimento energético
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| ISSN | ISBN 978-92-79-92931-1 | DOI 10.2779/505390 | Número de catálogo KH-01-18-901-PT-N |
- Released on EU publications website:
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