Auxílio Estatal — França — Auxílio Estatal C 15/2004 (ex N 267/2003) — Auxílios ao sector dos produtores e negociantes de vinhos licorosos: Pineau des Charentes, Floc de Gascogne, Pommeau de Normandie e Macvin du Jura — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.° 2 do artigo 88.° do Tratado CETexto relevante para efeitos do EEE