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Conclusões da advogada-geral Stix-Hackl apresentadas em 16 de Outubro de 2003.
Terra Baubedarf-Handel GmbH contra Finanzamt Osterholz-Scharmbeck. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Sexta Directiva IVA - Artigos 17.º, n.º1, e 18.º, n.os1 e 2 - Direito à dedução do IVA a montante - Condições de exercício. # Processo C-152/02.
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- CELEX : 62002CC0152
- ECLI : ECLI:EU:C:2003:557
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