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Livro verde sobre os modos alternativos de resolução dos litígios em matéria civil e comercial

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Publicado em: 2002-04-19
Tema: acesso à justiça , ação em matéria civil , conflito de competências , diferendo comercial , direito civil , direito comercial
CELEX : 52002DC0196
COMNAT : COM_2002_0196_FIN
COM : COM_2002_199

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