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2013/5/UE: Decisão do Conselho, de 17 de dezembro de 2012 , relativa à adesão da União Europeia ao Protocolo relativo à Proteção do Mar Mediterrâneo contra a poluição resultante da prospeção e da exploração da plataforma continental, do fundo do mar e do seu subsolo
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Tema: adesão a um acordo , convenção internacional , exploração dos fundos marinhos , exploração petrolífera , mar Mediterrâneo , plataforma continental , poluição marítima , prevenção da poluição , proteção das águas , protocolo de acordo
- CELEX : 32013D0005
- OJ : JOL_2013_004_R_0013_01
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