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HomeInstrumentos financeiros da política de coesão no encerramento do período de 2007 2013
As verificações produziram bons resultados globais, mas persistem alguns erros. Relatório especial, n.º 06, 2021
Metadados da publicação
Os instrumentos financeiros constituíram um método importante de financiamento da política de coesão no período de programação de 2007-2013. As auditorias anteriores do Tribunal relativas a estes instrumentos revelaram vários erros e insuficiências durante a execução. A Comissão declarou que estas lacunas seriam colmatadas no momento do encerramento. O Tribunal constatou que, regra geral, a Comissão e os Estados-Membros tomaram as medidas necessárias para verificar a elegibilidade destas despesas no momento do encerramento. Embora o Tribunal tenha assinalado alguns erros com impacto financeiro, globalmente o trabalho da Comissão e dos Estados-Membros produziu bons resultados. Apesar de a maior parte das insuficiências assinaladas terem sido corrigidas no período de programação de 2014-2020, o Tribunal recomenda que a Comissão preste aconselhamento sobre os erros mais frequentes detetados nas auditorias. Recomenda, ainda, que a Comissão conclua as orientações para as autoridades de auditoria em matéria de obtenção de garantias sobre a elegibilidade das despesas dos instrumentos financeiros no momento do encerramento. Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE.
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): European Court of Auditors
- Temas: Finanças comunitárias
- Tema: auditoria , coesão económica e social , Comissão Europeia , critério de elegibilidade , Estado-Membro UE , instrumento financeiro da UE , programa operacional , relatório
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| ISSN 1977-5822 | ISBN 978-92-847-5864-7 | DOI 10.2865/484744 | Número de catálogo QJ-AB-21-006-PT-N |
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| ISSN 1977-5822 | ISBN 978-92-847-5873-9 | DOI 10.2865/52 | Número de catálogo QJ-AB-21-006-PT-Q |
- Released on EU publications website:
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