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Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de julho de 2016, sobre o projeto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.° 432/2012, que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (D44599/02 — 2016/2708(RPS))
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Committee on the Environment, Climate and Food Safety (Comissão do PE) , European Parliament , Committee on the Internal Market and Consumer Protection (Comissão do PE)
- Tema: autorização de venda , bebida não alcoólica , criança , informação do consumidor , inspeção sanitária , produto alimentar , rotulagem , segurança dos alimentos
- CELEX : 52016IP0319
- OJ : JOC_2018_101_R_0015
- IMMC : P8_TA(2016)0319
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