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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Relatório de 2016 sobre a Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Directorate-General for Justice and Consumers (Comissão Europeia) , European Commission
- Tema: aplicação do direito da UE , Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia , Convenção Europeia dos Direitos do Homem , direito de asilo , direitos fundamentais , direitos humanos , direitos políticos , direitos sociais , luta contra a discriminação , proteção dos dados
- CELEX : 52017DC0239
- COMNAT : COM_2017_0239_FIN
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