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Decisione del Comitato misto SEE n. 44/2016, del 18 marzo 2016, che modifica l'allegato I (Questioni veterinarie e fitosanitarie) e l'allegato II (Regolamentazioni tecniche, norme, prove e certificazioni) dell'accordo SEE [2017/1874]
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): EEA Joint Committee (Espaço Económico Europeu)
- Tema: alimentação humana , Espaço Económico Europeu , harmonização das normas , importação (UE) , inspeção de alimentos , molusco , poluição dos alimentos , produto animal , revisão de um acordo , segurança dos alimentos
- CELEX : 22017D1874
- ELI : dec/2017/1874/oj
- OJ : JOL_2017_270_R_0004
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