Regulamento (CE) n. o  756/2009 da Comissão, de 17 de Agosto de 2009 , que proíbe a pesca do tubarão de profundidade nas águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, VIII, IX, pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal