TITJUR Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 13 de Março de 2003. # Comunità montana della Valnerina contra Comissão das Comunidades Europeias. # FEOGA - Supressão de uma contribuição financeira - Artigo 24.º do Regulamento (CEE) n.º4253/88 - Princípios da proporcionalidade e da segurança jurídica - Fundamentação - Direitos de defesa. # Processo T-340/00. Comunità montana della Valnerina/Comissão
 de 13 de Março de 2003. # Comunità montana della Valnerina contra Comissão das Comunidades Europeias. # FEOGA - Supressão de uma contribuição financeira - Artigo 24.º do Regulamento (CEE) n.º4253/88 - Princípios da proporcionalidade&WT.cg_s=EULex&){kind=small}
