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Processo T-159/23: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de janeiro de 2024 — VN/Comissão «Função pública — Funcionários — Falta por doença — Falta injustificada — Dedução no vencimento — Princípio da imparcialidade — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Força maior — Dever de assistência»
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