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HomeGuia de orientações introdutórias sobre o Regulamento CRE
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O presente guia de orientação foi elaborado para ajudá-lo a encontrar as informações de que necessita sobre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (o Regulamento CRE, que entrou vigor em 20 de janeiro de 2009, ver http://echa.europa.eu/web/guest/regulations/clp/legislation). Ser-lhe-ão apresentadas as principais características e procedimentos do Regulamento CRE, recomendando-se, contudo, a consulta do texto legislativo para obter mais informações e confirmar a boa compreensão das orientações. No que respeita aos critérios de classificação, recomenda-se a consulta do Guia de Orientação sobre a aplicação dos critérios do Regulamento CRE, que fornece igualmente orientações sobre substâncias específicas, sempre que tal for pertinente para uma dada classificação, por exemplo, para a classificação do nível de perigosidade de um metal para o ambiente aquático. Para orientações pormenorizadas sobre os requisitos de rotulagem e embalagem, recomenda-se a leitura do Guia de Orientações sobre rotulagem e embalagem de acordo com o Regulamento CRE. Muitas das disposições do CRE estão estreitamente ligadas a disposições do Regulamento REACH e de outros atos legislativos da União. As ligações mais pertinentes para o REACH, para o Regulamento (UE) n.o 528/2012 relativo aos produtos biocidas (Regulamento Produtos Biocidas ou RPB) e para o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 relativo aos produtos fitofarmacêuticos (Regulamento Produtos Fitofarmacêuticos ou RPF) são explicadas sucintamente em capítulos separados do presente guia de orientação. Além disso, as ligações ao REACH são sucintamente referidas nos capítulos específicos do presente guia, sempre que tal seja pertinente.
- Opublikowano:
- Autor zbiorowy: European Chemicals Agency (Organy i agencje UE)
- Tematy Polityka przemysłowa , Przemysł chemiczny
- Temat: bezpieczeństwo produktu , dostęp do rynku , etykietowanie , poradnik użytkownika , produkt chemiczny , przedsiębiorstwa małe i średnie , przemysł chemiczny , regulacje techniczne , substancja niebezpieczna
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| ISSN | ISBN 978-92-9247-432-4 | DOI 10.2823/66208 | Numer katalogowy ED-04-15-377-PT-N |
- Released on EU publications website:
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