Publications Office of the EU
Processo C-124/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 29 de julho de 2019 — Red Bull GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Marques, Optimum Mark sp. z o.o. [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigos 4.o e 7.o, n.o 1, alínea a) — Motivo absoluto de recusa — Processo de declaração de nulidade — Combinação de duas cores enquanto tais — Falta de uma disposição sistemática que associe as cores de maneira predeterminada e constante»]
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