Portaria n.º 270/2026/1, de 19 de junho, Diário da República n.º 117/2026, Série I de 2026-06-19, Procede à quinta alteração à Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, na sua redação atual, transpondo para o direito nacional, a Diretiva de Execução (UE) 2025/2449