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HomeOrientações sobre as informações harmonizadas relativas à resposta de emergência na área da saúde . Anexo VIII do CRE
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O presente documento consiste nas Orientações sobre as informações harmonizadas relativas à resposta de emergência na área da saúde. Trata-se de um documento técnico e científico abrangente sobre a aplicação do artigo 45.º e do anexo VIII do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (CRE). O CRE baseia-se no Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) e aplica as disposições do GHS na UE. O CRE é atualmente pertinente para os países do Espaço Económico Europeu (EEE), ou seja, é aplicado nos países da UE e na Noruega, na Islândia e no Listenstaine. O presente documento tem por objetivo fornecer orientações pormenorizadas sobre a obrigação de submeter, aos organismos responsáveis dos Estados-Membros, informações pertinentes sobre as misturas perigosas colocadas no mercado, tendo em vista a formulação de medidas preventivas e curativas em caso de acidente. As orientações foram elaboradas essencialmente para ajudar as empresas que colocam misturas perigosas no mercado a cumprir as suas obrigações. Pretende igualmente ser um instrumento de apoio para os organismos nomeados nos Estados-Membros. A primeira versão do presente documento de orientação foi elaborada pela ECHA com o apoio de um grupo de trabalho específico constituído por peritos da indústria, dos organismos nomeados nos Estados-Membros e dos centros antivenenos. O projeto teve início em abril de 2017 e o grupo de trabalho realizou reuniões e debates contínuos para elaborar as orientações até dezembro do mesmo ano. O texto foi finalmente consolidado e editado pela ECHA e submetido a uma consulta formal junto dos parceiros da ECHA durante o ano de 2018 e o início de 2019.
- Opublikowano:
- Autor zbiorowy: European Chemicals Agency (Organy i agencje UE)
- Tematy Dostosowywanie prawodawstwa , Przemysł chemiczny
- Temat: chemical industry , chemical product , classification , dangerous substance , environmental protection , labelling , packaging , public health , user guide
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| ISSN | ISBN 978-92-9481-276-6 | DOI 10.2823/49471 | Numer katalogowy ED-04-19-491-PT-N |
- Released on EU publications website:
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