Processo C-283/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de Dezembro de 2006 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — ASML Netherlands BV/Semiconductor Industry Services GmbH (SEMIS) ( Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (CE) n. o  44/2001 — Reconhecimento e execução — Artigo 34. o , n. o  2 — Decisão proferida à revelia — Motivo de recusa — Conceito de requerido revel que tem a possibilidade de interpor recurso da decisão — Falta de comunicação e de notificação da decisão )