Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de maio de 2012.

SAS Institute Inc. contra World Programming Ltd.#Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales) (Chancery Division).#Propriedade intelectual — Diretiva 91/250/CEE — Proteção jurídica de programas de computador — Artigos 1.°, n.° 2, e 5.°, n.° 3 — Alcance da proteção — Criação direta ou por outro processo — Programa de computador protegido pelo direito de autor — Reprodução das funções por um segundo programa sem acesso ao código fonte do primeiro — Descompilação do código objeto do primeiro programa de computador — Diretiva 2001/29/CE — Direito de autor e direitos conexos na sociedade da informação — Artigo 2.°, alínea a) — Manual de utilização de um programa de computador — Reprodução noutro programa de computador — Violação do direito de autor — Requisito — Expressão da criação intelectual própria do autor do manual de utilização.#Processo C‑406/10.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de maio de 2012