Processo C-371/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de janeiro de 2020 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (Chancery Division) — Reino Unido] — Sky plc, Sky International AG, Sky UK Limited/Skykick UK Limited, Skykick Inc [«Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigos 7.° e 51.° — Primeira Diretiva 89/104/CEE — Artigos 3.° e 13.° — Identificação dos produtos ou serviços objeto do registo — Desrespeito das exigências de clareza e de precisão — Má-fé do requerente — Inexistência de intenção de utilizar a marca para os produtos ou para os serviços objeto do registo — Nulidade total ou parcial da marca — Legislação nacional que obriga o requerente a declarar que tem intenção de utilizar a marca pedida»]