Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2009, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MIR604 (SYN-IR6Ø4-5) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 9399] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/866/CE)Texto relevante para efeitos do EEE