Processos apensos C-338/11 a C-347/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de maio de 2012 (pedido de decisão prejudicial de Tribunal administratif de Montreuil — França) — Santander Asset Management SGIIC SA, em nome da FIM Santander Top 25 Euro Fi (C-338/11)/Directeur des résidents à l’étranger et des services généraux e Santander Asset Management SGIIC SA, em nome da Cartera Mobiliaria SA SICAV (C-339/11), Kapitalanlagegesellschaft mbH, em nome da Alltri Inka (C-340/11), Allianz Global Investors Kapitalanlagegesellschaft mbH, em nome da DBI-Fonds APT n. ° 737 (C-341/11), SICAV KBC Select Immo (C-342/11), SGSS Deutschland Kapitalanlagegesellschaft mbH (C-343/11), International Values Series of the DFA Investment Trust Co. (C-344/11), Continental Small Co. Series of the DFA Investment Trust Co. (C-345/11), SICAV GA Fund B (C-346/11), Generali Investments Deutschland Kapitalanlagegesellschaft mbH, em nome da AMB Generali Aktien Euroland (C-347/11)/Ministre du Budget, des Comptes publics, de la Fonction publique et de la Réforme de l’État [ «Artigos 63. °TFUE e 65. °TFUE — Organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) — Diferença de tratamento entre os dividendos pagos aos OICVM não residentes, sujeitos a uma retenção na fonte, e os dividendos pagos aos OICVM residentes, não sujeitos a uma tal retenção — Necessidade, para apreciar a conformidade da medida nacional com a livre circulação de capitais, de ter em conta a situação dos detentores de participações — Inexistência» ]