PARECER sobre a "Comunicação da Comissão relativa à reforma da política comum da pesca" (guia) a "Comunicação da Comissão que estabelece um plano de acção comunitário com vista a erradicar a pesca ilícita, não declarada e não regulamentada" a "Proposta de Regulamento do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum da pesca" a "Comunicação da Comissão que define um plano de acção comunitário relativo à integração das exigências da protecção do ambiente na política comum da pesca" a "Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 2792/1999 que define os critérios e condições das acções estruturais comunitárias no sector das pescas" e a "Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece uma medida comunitária de emergência com vista à demolição de navios de pesca"