Comissão/Grécia$
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de Dezembro de 2009. # Comissão Europeia contra República Helénica. # Incumprimento de Estado - Regulamento (CE) n.º 1774/2002 - Artigos 4.º, n.º 2, alíneas a) e c), 5.º, n.º 2, alínea c), 6.º, n.º 2, alínea b), 10.º a 15.º, 17.º, 18.º e 26.º - Subprodutos animais - Resíduos - Enterramento sem tratamento prévio - Falta de controlos oficiais - Instalações que asseguram a segurança da gestão dos subprodutos animais - Exploração - Falta de aprovação - Incineração das matérias de risco especificadas - Falta de processos adequados. # Processo C-248/08.
TITJUR
Comissão/Grécia$
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de Dezembro de 2009. # Comissão Europeia contra República Helénica. # Incumprimento de Estado - Regulamento (CE) n.º 1774/2002 - Artigos 4.º, n.º 2, alíneas a) e c), 5.º, n.º 2, alínea c), 6.º, n.º 2, alínea b), 10.º a 15.º, 17.º, 18.º e 26.º - Subprodutos animais - Resíduos - Enterramento sem tratamento prévio - Falta de controlos oficiais - Instalações que asseguram a segurança da gestão dos subprodutos animais - Exploração - Falta de aprovação - Incineração das matérias de risco especificadas - Falta de processos adequados. # Processo C-248/08.
TITJUR
Metadejta tal-pubblikazzjoni