COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO relativa à aplicação provisória do Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o financiamento da ajuda da União Europeia no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, e sobre a atribuição de assistência financeira a favor dos países e territórios ultramarinos a que se refere a parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da UE